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CNPJ alfanumérico
Desde julho de 2026 a Receita Federal pode emitir CNPJ com letras nas 12 primeiras posições (os 2 dígitos verificadores continuam numéricos). Exemplo fictício: 12ABC34501DE35.
Na entrada e na resposta
- Os campos de CNPJ aceitam os dois formatos, com ou sem máscara e com letras minúsculas (
12.abc.345/01de-35). A resposta traz sempre 14 caracteres maiúsculos, sem máscara. - Os filtros
?cnpj=e?prestador_cnpj=aceitam o mesmo formato. - A chave de acesso da NFS-e tem 50 posições; as 14 posições do CNPJ do emitente podem conter letras.
Na emissão
- CNPJ alfanumérico (emitente ou tomador): aceito em homologação. Em produção, só a partir da vigência do leiaute da NT 009; antes dela a nota é recusada antes de gerar o número da nota (
422 REGRA_DE_NEGOCIO, campoempresa.cnpjoutomador.documento): "CNPJ alfanumérico só pode ser usado em produção a partir da vigência da NT 009 (dd/mm/aaaa)". - Substituição ou cancelamento de nota cuja chave tem letras: se o governo recusar por falha de esquema da chave (defeito conhecido no esquema oficial), a mensagem é "O governo recusou a chave de acesso com CNPJ alfanumérico por um defeito conhecido no esquema oficial. Tente novamente mais tarde ou use o Portal Nacional." O código e a mensagem originais do governo continuam em
detalhes.

