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notemnotemDocumentação

Referência da API

Rejeições do governo

Quando o governo recusa uma emissão, um cancelamento ou uma substituição, a resposta é 422 REJEITADO_GOVERNO. Cada item de erro.detalhes traz o código original (codigo_governo), a mensagem original (mensagem_governo), o complemento e, quando a notem conhece o código, a explicação em português na mensagem e o campo a corrigir.

A tabela abaixo lista os códigos que a notem explica. Os detalhes preservam código, mensagem e complemento originais do governo; a explicação em português não os substitui.

CódigoCampoOrientação
E0008emitida_emA data e hora de emissão estão posteriores ao processamento pelo governo. Confira o relógio e tente novamente com a mesma chave.
E0014numero_dpsO governo informou que esta DPS já existe. O limite de cinco saltos foi atingido ou a numeração está esgotada. Confira a série e o histórico antes de emitir novamente.
E0015competenciaA competência não pode ser posterior à emissão. Informe uma data igual ou anterior à emissão.
E0042substituicaoA nota substituída deve ser da mesma empresa e do mesmo município emissor.
E0046substituicaoNota cancelada não pode ser substituída.
E0050substituicaoO prazo de substituição definido pelo município expirou.
E0056substituicaoO município não permite substituir nota sem tomador identificado.
E0058substituicaoO município não permite alterar a identificação do tomador ou intermediário na substituição.
E0060substituicaoPara não optante do Simples, a substituição não pode alterar competência, código do serviço, código municipal nem local da prestação.
E0061substituicaoPara MEI e ME/EPP, a substituição não pode alterar o documento do tomador, a competência nem o valor do serviço.
E0065substituicaoA nota substituída deve ser do mesmo ambiente (produção ou homologação).
E0068substituicaoA nota tem análise fiscal de cancelamento aguardando resposta da prefeitura e não pode ser substituída agora.
E0070substituicaoO tomador já confirmou o serviço desta nota; ela não pode mais ser substituída.
E0072substituicaoA nota já teve confirmação tácita; ela não pode mais ser substituída.
E0074substituicaoA nota já tem tributos recolhidos vinculados e o município não permite substituí-la.
E0116empresa.inscricao_municipalInforme a inscrição municipal cadastrada pela prefeitura no CNC. Confirme o cadastro municipal antes de tentar novamente.
E0120empresa.inscricao_municipalA inscrição municipal não deve ser informada: não há cadastro complementar da prefeitura no CNC. Confira o cadastro e remova a inscrição quando não exigida.
E0160configuracao_fiscal.simples_nacionalA situação no Simples diverge do cadastro da Receita na competência da nota. Confira a configuração fiscal e a data de competência.
E0190tomador.documentoO CNPJ do tomador não foi encontrado na Receita. Confira os números e o cadastro na data de competência.
E0207tomador.documentoO CPF do tomador não foi encontrado na Receita. Confira os números e o cadastro na data de competência.
E0239tomadorCom IBS/CBS tributado no endereço do tomador, o governo exige tomador identificado por CPF ou CNPJ com endereço no Brasil (E0239).
E0240tomador.endereco.cepO CEP do tomador não existe ou não pertence ao município informado. Confira o CEP e o código do município.
E0243tomadorCom IBS/CBS tributado no endereço do destinatário, o governo exige tomador identificado por CPF ou CNPJ com endereço no Brasil (E0243).
E0322servico.codigo_nbsO governo exige o código NBS quando a nota leva IBS/CBS (E0322). Informe o NBS no cadastro do serviço.
E0714assinaturaO governo recusou a assinatura da DPS. Confira se o certificado digital da empresa está válido e corresponde ao CNPJ antes de repetir a emissão.
E0812certificadoO CNPJ do certificado da empresa não corresponde ao prestador da nota. Confira o certificado cadastrado.
E0822cancelamentoO prazo de cancelamento definido pelo município expirou. Você pode solicitar a análise fiscal do cancelamento à prefeitura.
E0823cancelamentoO valor da nota está acima do limite que o município permite cancelar diretamente. Você pode solicitar a análise fiscal do cancelamento à prefeitura.
E0824cancelamentoO município não permite cancelar diretamente nota sem tomador identificado. Você pode solicitar a análise fiscal do cancelamento à prefeitura.
E0827cancelamentoA nota já tem tributos recolhidos vinculados e o município não permite cancelá-la diretamente. Você pode solicitar a análise fiscal do cancelamento à prefeitura.
E0840cancelamentoA nota já tem um evento que impede o cancelamento (por exemplo, análise pendente ou manifestação de confirmação). Confira o histórico da nota no Portal Nacional.
E0848cancelamentoA nota já tem um evento que impede a solicitação de análise fiscal. Confira o histórico da nota no Portal Nacional.
E0855servico_idO governo exige a classificação IBS/CBS para esta competência (E0855). Classifique o serviço (NBS, classificação tributária e indicador de operação) e emita novamente. Se a obrigatoriedade do IBS/CBS na notem ainda não começou para este ambiente, fale com o suporte da notem.
E0859servico.classificacao_ibscbsO governo não aceita indicador de operação para esta classificação, que não tem tributação do IBS/CBS (E0859). Remova o indicador no cadastro do serviço.
E0860servico.classificacao_ibscbsO governo exige o indicador de operação para esta classificação, que tem tributação do IBS/CBS (E0860). Informe o indicador no cadastro do serviço.
E0958servico.classificacao_ibscbsO governo não aceita esta classificação tributária para prestação de serviços (E0958). Escolha outra classificação no cadastro do serviço.
E0959servico.classificacao_ibscbsO CST não corresponde à classificação tributária (E0959). Escolha novamente a classificação no cadastro do serviço.
E0960servico.classificacao_ibscbsO governo exige as informações de tributação do IBS/CBS para esta classificação (E0960). Confira a classificação do serviço.
E0961servico.classificacao_ibscbsO governo não aceita informações de tributação do IBS/CBS para esta classificação (E0961). Confira a classificação do serviço.