Referência da API
Rejeições do governo
Quando o governo recusa uma emissão, um cancelamento ou uma substituição, a resposta é 422 REJEITADO_GOVERNO. Cada item de erro.detalhes traz o código original (codigo_governo), a mensagem original (mensagem_governo), o complemento e, quando a notem conhece o código, a explicação em português na mensagem e o campo a corrigir.
A tabela abaixo lista os códigos que a notem explica. Os detalhes preservam código, mensagem e complemento originais do governo; a explicação em português não os substitui.
| Código | Campo | Orientação |
|---|---|---|
E0008 | emitida_em | A data e hora de emissão estão posteriores ao processamento pelo governo. Confira o relógio e tente novamente com a mesma chave. |
E0014 | numero_dps | O governo informou que esta DPS já existe. O limite de cinco saltos foi atingido ou a numeração está esgotada. Confira a série e o histórico antes de emitir novamente. |
E0015 | competencia | A competência não pode ser posterior à emissão. Informe uma data igual ou anterior à emissão. |
E0042 | substituicao | A nota substituída deve ser da mesma empresa e do mesmo município emissor. |
E0046 | substituicao | Nota cancelada não pode ser substituída. |
E0050 | substituicao | O prazo de substituição definido pelo município expirou. |
E0056 | substituicao | O município não permite substituir nota sem tomador identificado. |
E0058 | substituicao | O município não permite alterar a identificação do tomador ou intermediário na substituição. |
E0060 | substituicao | Para não optante do Simples, a substituição não pode alterar competência, código do serviço, código municipal nem local da prestação. |
E0061 | substituicao | Para MEI e ME/EPP, a substituição não pode alterar o documento do tomador, a competência nem o valor do serviço. |
E0065 | substituicao | A nota substituída deve ser do mesmo ambiente (produção ou homologação). |
E0068 | substituicao | A nota tem análise fiscal de cancelamento aguardando resposta da prefeitura e não pode ser substituída agora. |
E0070 | substituicao | O tomador já confirmou o serviço desta nota; ela não pode mais ser substituída. |
E0072 | substituicao | A nota já teve confirmação tácita; ela não pode mais ser substituída. |
E0074 | substituicao | A nota já tem tributos recolhidos vinculados e o município não permite substituí-la. |
E0116 | empresa.inscricao_municipal | Informe a inscrição municipal cadastrada pela prefeitura no CNC. Confirme o cadastro municipal antes de tentar novamente. |
E0120 | empresa.inscricao_municipal | A inscrição municipal não deve ser informada: não há cadastro complementar da prefeitura no CNC. Confira o cadastro e remova a inscrição quando não exigida. |
E0160 | configuracao_fiscal.simples_nacional | A situação no Simples diverge do cadastro da Receita na competência da nota. Confira a configuração fiscal e a data de competência. |
E0190 | tomador.documento | O CNPJ do tomador não foi encontrado na Receita. Confira os números e o cadastro na data de competência. |
E0207 | tomador.documento | O CPF do tomador não foi encontrado na Receita. Confira os números e o cadastro na data de competência. |
E0239 | tomador | Com IBS/CBS tributado no endereço do tomador, o governo exige tomador identificado por CPF ou CNPJ com endereço no Brasil (E0239). |
E0240 | tomador.endereco.cep | O CEP do tomador não existe ou não pertence ao município informado. Confira o CEP e o código do município. |
E0243 | tomador | Com IBS/CBS tributado no endereço do destinatário, o governo exige tomador identificado por CPF ou CNPJ com endereço no Brasil (E0243). |
E0322 | servico.codigo_nbs | O governo exige o código NBS quando a nota leva IBS/CBS (E0322). Informe o NBS no cadastro do serviço. |
E0714 | assinatura | O governo recusou a assinatura da DPS. Confira se o certificado digital da empresa está válido e corresponde ao CNPJ antes de repetir a emissão. |
E0812 | certificado | O CNPJ do certificado da empresa não corresponde ao prestador da nota. Confira o certificado cadastrado. |
E0822 | cancelamento | O prazo de cancelamento definido pelo município expirou. Você pode solicitar a análise fiscal do cancelamento à prefeitura. |
E0823 | cancelamento | O valor da nota está acima do limite que o município permite cancelar diretamente. Você pode solicitar a análise fiscal do cancelamento à prefeitura. |
E0824 | cancelamento | O município não permite cancelar diretamente nota sem tomador identificado. Você pode solicitar a análise fiscal do cancelamento à prefeitura. |
E0827 | cancelamento | A nota já tem tributos recolhidos vinculados e o município não permite cancelá-la diretamente. Você pode solicitar a análise fiscal do cancelamento à prefeitura. |
E0840 | cancelamento | A nota já tem um evento que impede o cancelamento (por exemplo, análise pendente ou manifestação de confirmação). Confira o histórico da nota no Portal Nacional. |
E0848 | cancelamento | A nota já tem um evento que impede a solicitação de análise fiscal. Confira o histórico da nota no Portal Nacional. |
E0855 | servico_id | O governo exige a classificação IBS/CBS para esta competência (E0855). Classifique o serviço (NBS, classificação tributária e indicador de operação) e emita novamente. Se a obrigatoriedade do IBS/CBS na notem ainda não começou para este ambiente, fale com o suporte da notem. |
E0859 | servico.classificacao_ibscbs | O governo não aceita indicador de operação para esta classificação, que não tem tributação do IBS/CBS (E0859). Remova o indicador no cadastro do serviço. |
E0860 | servico.classificacao_ibscbs | O governo exige o indicador de operação para esta classificação, que tem tributação do IBS/CBS (E0860). Informe o indicador no cadastro do serviço. |
E0958 | servico.classificacao_ibscbs | O governo não aceita esta classificação tributária para prestação de serviços (E0958). Escolha outra classificação no cadastro do serviço. |
E0959 | servico.classificacao_ibscbs | O CST não corresponde à classificação tributária (E0959). Escolha novamente a classificação no cadastro do serviço. |
E0960 | servico.classificacao_ibscbs | O governo exige as informações de tributação do IBS/CBS para esta classificação (E0960). Confira a classificação do serviço. |
E0961 | servico.classificacao_ibscbs | O governo não aceita informações de tributação do IBS/CBS para esta classificação (E0961). Confira a classificação do serviço. |

