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Substituição

As regras gerais de cancelamento (nota autorizada, um pedido por vez, Idempotency-Key obrigatória, justificativa) também valem para a substituição. Veja Cancelamento.

Use a substituição para corrigir uma nota autorizada sem cancelá-la antes. POST /notas/{id}/substituir emite uma nova nota que entra no lugar da original. Aceita os campos de POST /notas (todos opcionais), mais:

Campo Valores
motivo desenquadramento_simples, enquadramento_simples, inclusao_imunidade_isencao, exclusao_imunidade_isencao, rejeicao_tomador_intermediario, outros
justificativa texto de 15 a 255 caracteres
JSON
{
  "motivo": "outros",
  "justificativa": "Correção da descrição do serviço prestado.",
  "descricao": "Vistoria veicular completa - placa ABC1D23"
}
  • Campos não enviados vêm da nota original (serviço, competência, descrição, tomador, valores, retenção, local da prestação e informações complementares).
  • A empresa é sempre a da original, porque o governo só aceita substituir nota da mesma empresa (E0042 — a nota substituída deve ser da mesma empresa e do mesmo município). empresa_id diferente responde 422 REGRA_DE_NEGOCIO.
  • Antes de gerar o número da nova nota, a notem faz as mesmas conferências da emissão e aplica as regras do governo sobre o que pode mudar. Elas dependem da situação da empresa no Simples Nacional:
    • Fora do Simples (nao_optante): não pode mudar competência, código do serviço, código municipal nem local da prestação (E0060).
    • MEI e ME/EPP: não pode mudar o documento do tomador (quando a original o tinha), a competência nem o valor do serviço (E0061).
  • Respostas iguais às de POST /notas (201, 202, 409, 422, 503), sobre a nova nota, que traz substitui_nota_id.
  • A original só passa a substituida (com substituida_por_nota_id) quando a nova é autorizada; nesse momento são enviados nota.autorizada (nova) e nota.substituida (original). Se a nova for recusada, a original continua valendo.