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IBS/CBS
IBS/CBS do serviço (classificacao_ibscbs)
A notem envia ao governo somente a classificação; alíquotas, base e valores do IBS/CBS são calculados pelo governo e devolvidos na nota autorizada (objeto ibs_cbs, veja Ciclo de vida da nota).
| Campo | Regra |
|---|---|
codigo_classificacao |
cClassTrib de 6 dígitos (ver /catalogos/classificacoes-tributarias). Ainda não suportadas: tributação regular, crédito presumido, diferimento, CST 800/811 e doações 410003/410026 |
indicador_operacao |
cIndOp (ver /catalogos/indicadores-operacao): obrigatório quando a classificação exige tributação (E0860) e proibido quando não exige (E0859). Indicadores retirados do Anexo VII v1.03 não podem ser escolhidos; os já gravados aparecem com situacao: "a_revisar" |
consumidor_final |
true envia indFinal = 1 |
atividade_simples |
só ME/EPP: 07–14 ou 90. 10 somente com 16.01; 11 somente com 99.04.01; 12/13 somente com 7.02 e 7.05. Enviada a partir do próximo leiaute |
cst, descricao, situacao |
somente leitura (completa, pendente, a_revisar) |
- Serviços dos subitens 99.03, 99.04, 99.05 e 25.05, 15.09, 17.12, 10.05 ainda não aceitam classificação.
- Quando o indicador aponta para o endereço do tomador ou do destinatário, a nota exige tomador com CPF/CNPJ e endereço no Brasil (E0239/E0243). O município do tomador deve ser o mesmo do cadastro na Receita Federal.
indicador_operacao_ibscbsestá obsoleto: continua aceito e devolvido (espelhaclassificacao_ibscbs.indicador_operacao); se enviado com valor diferente do declassificacao_ibscbs.indicador_operacao, responde422 REGRA_DE_NEGOCIO.GET /catalogos/sugestao-classificacao?codigo_servico=010501devolve a sugestão da tabela oficial de correlação (Anexo VIII). Ela nunca é aplicada automaticamente; valores não aceitos, retirados ou não suportados vêm comaplicavel: falsee o motivo.
IBS/CBS na emissão
- O grupo IBS/CBS vai na DPS somente quando a competência for igual ou posterior à data de obrigatoriedade do ambiente (padrão 01/01/2027, configurável pela administração da notem por ambiente). Antes dela, a nota sai sem o grupo, mesmo com o serviço classificado.
- A partir da data, o serviço precisa ter
codigo_nbseclassificacao_ibscbscompletos. Todas as regras são conferidas antes de gerar o número da nota (422 REGRA_DE_NEGOCIO, sem consumir número DPS): NBS obrigatório (E0322), CST igual aos 3 primeiros dígitos da classificação (E0959), indicador conforme a classificação (E0859/E0860), tomador com CPF/CNPJ e endereço no Brasil quando o indicador aponta para o endereço do tomador/destinatário (E0239/E0243) e casos ainda não suportados. - O município do tomador deve ser o mesmo do cadastro na Receita Federal; a recusa do governo por essa divergência é devolvida com
campo: "tomador.endereco.codigo_municipio". - Se o leiaute em vigor no ambiente ainda não tiver o grupo IBS/CBS, a nota é recusada antes de gerar o número da nota (
campo: "competencia"). - Rejeições do governo traduzidas: E0855, E0322, E0859, E0860, E0958, E0959, E0960, E0961, E0239, E0243 e a divergência do município do tomador.

