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Situação da empresa e municípios

GET /empresas/{id}/situacao — calculada para o ambiente da chave:

JSON
{
  "ambiente": "homologacao",
  "pronta_para_emitir": false,
  "itens": [
    { "item": "empresa_ativa", "ok": true, "mensagem": "Empresa ativa." },
    { "item": "certificado", "ok": true, "mensagem": "Certificado válido até 10/01/2027." },
    { "item": "configuracao_fiscal", "ok": true, "mensagem": "Configuração fiscal completa." },
    { "item": "servico_ativo", "ok": true, "mensagem": "1 serviço ativo." },
    { "item": "municipio", "ok": false, "verificado_em": "2026-11-05T10:00:00-03:00",
      "mensagem": "Homologação indisponível neste município." }
  ]
}
  • ok: null no item municipio quando ainda não foi verificado.
  • avisos lista alertas que não impedem a emissão. Antes da data de obrigatoriedade do IBS/CBS do ambiente (padrão 01/01/2027), serviços ativos sem classificação completa geram { "item": "classificacao_ibscbs", "mensagem": "Classificação IBS/CBS pendente — obrigatória a partir de 01/01/2027." }; a partir da data, classificacao_ibscbs passa a ser um item de itens e bloqueia a emissão enquanto pendente.
  • POST /empresas/{id}/situacao/verificar-municipio consulta o governo (convênio) e devolve a situação atualizada. Limite: 1 vez por minuto por empresa e ambiente (429 LIMITE_EXCEDIDO com Retry-After). Exige certificado válido.

Quando pronta_para_emitir muda, a notem envia o webhook empresa.situacao_alterada. Veja Eventos.